1 - O utilizador e a Cesit Lda, aceitam que as compras efectuadas neste site sejam reguladas por estas condições gerais, que têm como objectivo dar a conhecer todas as informações necessárias ao comprador sobre a encomenda, o pagamento e a entrega dos produtos adquiridos, bem como esclarecer o comprador sobre:

- os seus direitos nas aquisições pela Internet;
- a política de confidencialidade adoptada pela Cesit Lda.;
- os direitos associados à propriedade intelectual;
- as obrigações do utilizador do site.

2 - Para efectuar uma encomenda o utilizador necessita de introduzir os dados relativos ao local de entrega da mercadoria e, caso seja diferente, os dados de facturação. Também necessita de escolher as opções que estão disponibilizadas quanto aos produtos a adquirir, forma de envio e modalidades de pagamento

3 - Os prazos de entrega e de expedição, estão dependentes da modalidade de pagamento e do local de entrega dos produtos.

Assim, para a modalidade de pagamento por cartão de crédito, todas as encomendas efectuadas até às 12H00 serão expedidas no próprio dia(*) e entregues por CTT Normal até:
2 Dias úteis após o dia de expedição, para Portugal Continental;
5 Dias úteis após o dia de expedição, para o resto da Europa e Arquipélago da Madeira;
7 Dias úteis após o dia de expedição para o resto do Mundo e Arquipélago dos Açores;

Para a modalidade de pagamento por transferência bancária, o dia de expedição corresponde ao dia em que a conta da Cesit Lda., é creditada.

Para a modalidade de pagamento por cheque, o dia de expedição corresponde ao dia em que o valor fica disponível na conta da Cesit Lda.

(*) Só para produtos em stock. Em caso de ruptura de stock será contactado pelo serviço de apoio a clientes para lhe ser comunicado a data prevista de entrega.

4 - As devoluções terão de satisfazer os requisitos da legislação que regulamenta o comércio electrónico.
Neste âmbito, o cliente tem o direito de resolver a compra num prazo de 14 dias, pelo que, nos 14 dias após a recepção da sua encomenda poderá devolver os produtos adquiridos no site Curso1socorros.com se estes não se encontrarem em perfeitas condições, ou tenham sido danificados durante o transporte.

Para efectuar uma devolução deverá contactar a Cesit, Lda., para se informar do modo de devolução da encomenda.

A Cesit Lda., não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou à cobrança.

A Cesit Lda., compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução, por transferência bancária, para o NIB a fornecer pelo cliente.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente, sem qualquer anomalia. Quanto ao DVD, tem obrigatoriamente que manter intacto o selo do IGAC e não pode ter sido activado via internet ou por telefone.

5 - Os pagamentos podem assumir diversas modalidades, a saber:
a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
b) Transferência bancária;
c) Cheque;
d) À cobrança;

A modalidade “à cobrança” só pode ser utilizada nas compras cujas entregas sejam efectuadas, exclusivamente, em Portugal e é válida para aquisição de apenas um único curso, sem quaisquer caixas de 1ºs socorros.

Na modalidade de pagamento “cartão de crédito”, “Transferência bancária”, e “Cheque”, são oferecidos os portes de envio, para as compras cujas entregas sejam efectuadas, exclusivamente, em Portugal.

Os cheques devem ser emitidos à ordem da Cesit Lda., e enviados para o seguinte endereço: Largo da Codiceira, nº 74 -1º Tr., 4445-070 Alfena.

No caso do pagamento ser efectuado por transferência bancária deve ser utilizado o seguinte NIB: 0076 0000 29709190102 24.
Para as transferências Internacionais utilize o Iban: PT50 0076 0000 2970 9190 1022 4.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis pelo que, se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados.

Para vendas fora da União Europeia, não é cobrado IVA ao abrigo do art.º 14º do CIVA.

6 - A política de confidencialidade adoptada, aplica-se aos dados pessoais que identificam os utilizadores deste site.

A Cesit Lda. garante que todos os dados dos seus clientes são confidenciais, utilizados única e exclusivamente por si, e não os cede ou vende a terceiros. Depois de utilizados os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, eles serão automaticamente destruídos.

Pretendendo efectuar outra compra, terá de fornecer novamente os seus dados pessoais e do seu cartão.

A Cesit Lda. garante que todas as suas compras efectuadas neste site são absolutamente seguras. Assim, não terá que se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado.

7 - O utilizador é o único responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso através deste site.

Reconhece que todos os conteúdos de que se compõe o site (textos, imagens, vídeos, logótipos e outros) constituem propriedade intelectual de Cesit Lda., e assume o compromisso de não praticar qualquer acto que possa traduzir-se em violação dos direitos da Cesit Lda.

8 - Para dirimir qualquer conflito resultante de compra/venda efectuada nos termos destas condições, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.